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Cancelamento de Restos a pagar pode prejudicar os municípios Mineiros

maio 31st, 2012 por jcnoticias

Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios - CNM divulgou um estudo dos restos a pagar em relação a todos os municípios do país. Segundo o levantamento feito pela entidade, o Governo Federal deve R$ 24 bilhões às cidades brasileiras, devido a não liberação dos recursos.

 

Atualmente, os Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a política pública.

 

Em Minas Gerais, o problema alcançou uma dimensão alarmante, sendo superior a R$ 2 bilhões. Com o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, que hoje representam quase a metade dos restos a pagar da união em relação aos municípios de Minas Gerais, muitas cidades terão dificuldades em fechar suas contas orçamentárias. Já os processados, pouco mais de R$ 300 milhões, é uma dívida que a União ainda não quitou com os mineiros.

 

A Associação Mineira de Municípios - AMM orienta os Prefeitos mineiros a solicitar uma revisão e análise dos recursos que estão se acumulando nos orçamentos e que seja feita uma readequação para a execução das atividades previstas nos convênios. O que vem obrigando os municípios a não contar com receitas prometidas pela União.

 

As cidades estão tendo que tomar muito cuidado para executar convênios atendendo as cláusulas das obrigações que cabem ao convenente para não correr risco do recurso ir parar em Restos a pagar não processados pela falta da liquidação do mesmo.

 

Essa situação vem prejudicando os municípios que ficam temerosos em assinar convênios que podem ajudar os cidadãos. Para eles, o risco de executar um convênio e acabar não recebendo os recursos originários da União significa um problema e pode gerar um prejuízo incalculável.

 

Restos a pagar processados: São aquelas despesas que não foram pagas dentro do exercício, mas que foram liquidadas, ou seja, ocorreu a prestação de serviços e a entrega de material por parte do credor, e por isso gera obrigação de pagamento que não pode ser cancelada.

 

Restos a pagar não processados: São aquelas despesas que não foram pagas dentro do exercício e que não foram liquidadas, ou seja, o serviço não foi prestado ou o material não foi entregue, e por isso não gera obrigação de pagamento e podem ser cancelada. 

 

Departamento de Comunicação

Associação Mineira de Municípios - AMM

comunicacao@amm-mg.org.br

Bombeiros de Pará de Minas realizam sonho de aluno cadeirante na Escola Pereira da Costa

março 23rd, 2012 por jcnoticias

Repórter Euler Faria

 

Acostumados a lidar no dia a dia com tragédias, incêndios e acidentes, dois bombeiros da unidade de Pará de Minas saíram da rotina na tarde da quinta feira, 22 de março, e puderam viver uma experiência emocionante ao visitar o garoto Iori Martins Fernandes, ele que cadeirante  e aluno da escola estadual Pereira da Costa no bairro nossa Senhora das Graças em Pará de Minas.

 

Iori Martins apesar de conviver numa cadeira de rodas conquista todos na escola com seu jeito alegre e divertido. A reportagem do JC esteve na escola gravando uma entrevista com o aluno que precisa de uma nova cadeira de rodas.

 

Na entrevista, Iori disse que seu sonho é ser bombeiro quando crescer, pois para ele salvar vidas é muito importante e gratificante.

 

Diante de seu pedido, a equipe de jornalismo não pensou duas vezes, nosso chefe de redação Luiz Silva, entrou em contato com o comando da unidade, pedindo se era possível os bombeiros visitarem o garoto Iori na escola.

 

Pedido este que foi atendido imediatamente por tenente Adelmo, comandante da unidade de Pará de Minas. A visita surpresa foi agendada com a diretoria da escola para as três horas da tarde.

 

A nossa reportagem esteve na escola para registrar esse encontro entre os bombeiros e o aluno Iori. O caminhão dos bombeiros estacionou em frente o prédio da escola, despertando a curiosidade dos vizinhos e alunos.

 

E no interior da escola lá estava Iori, sentado em sua cadeira de rodas , sem saber que seu sonho estava próximo de acontecer.

 

Os bombeiros Sargento evangelista e soldado Willian entraram vestidos com um roupa usada no combate a incêndios, foi quando Iori foi pego de surpresa, pois ali bem na sua frente estava aqueles que ele sempre sonhou  ser: os bombeiros.

 

Depois do encontro e apresentação dos bombeiros para os alunos, mais uma surpresa para o garoto Iori.Os bombeiros convidaram ele para dar uma volta no caminhão de combate a incêndios pela cidade, claro convite aceito na hora.

 

O passeio foi feito pelo centro da cidade e os militares responderam as perguntas e curiosidades de Iori, que chegou a comunicar pelo rádio do caminhão com a central no quartel, como se fosse um bombeiro em missão.

Definido o novo diretor do Hospital de Pará de Minas

fevereiro 24th, 2012 por jcnoticias

Tiago Rios

 

Irmãos e médicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição compareceram a instituição nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, para escolherem as pessoas que irão comandar o hospital pelos próximos dois anos.

 

Pelo conselho de médicos foram eleitos: Francisco Chicata, com 9 votos, Cirilo Fernandes, 8, José Lopes Pereira, 8, Paulo Lobato, 8, Luciana Alves, 6 e Antônio Silva Mendes, também 6 votos.

 

Em comum acordo, os eleitos já se reuniram e decidiram que Francisco Chicata irá ficar com o cargo de diretor-técnico do hospital de Pará de Minas.

 

Chicata diz que pretende manter o bom trabalho estrutural realizado pela diretoria que está de saída. Contudo, garante que dará um olhar especial ao atendimento humanizado da instituição.

 

Pelo conselho de não-médicos foram eleitos: José Francisco Sobrinho, 38 votos, Cornélio Hermes da Fonseca, 33, Fernando Amaral, o Timbé, 29, Deni Leite, 20, Vicente Mendonça, 19, e Sérgio Marinho, 15. Marcilene de Melo Nunes também obteve 15 votos, mas como o critério de desempate é por idade, Sérgio, que é mais velho, foi eleito.

 

Cornélio, que já demonstrou publicamente seu interesse em voltar a ser provedor do hospital de Pará de Minas, tem um discurso semelhante ao de Francisco Chicata: quer trabalhar o atendimento humanizado na instituição.

 

A secretária municipal de Saúde, Maria Amália Arruda, acompanhou a eleição e apuração dos votos. Ela espera que esta promessa dos eleitos, de melhorar o atendimento no hospital, principalmente aos pacientes do SUS, de fato, seja confirmada.

 

Provedor do hospital, Osvaldo Leite faz questão de ressaltar que somente passa o bastão no próximo dia 29. Até lá, pretende dar uma grande notícia. O deputado Antônio Júlio estaria perto de conquistar uma importante verba para a instituição.

 

E toda a diretoria do hospital de Pará de Minas irá mudar. Além do diretor-técnico e do provedor, Osvaldo Leite confirma que Renato Vasconcelos não será mais administrador da instituição.

 

Dos 265 irmãos que tinham direito a voto, 201 compareceram as urnas. Ainda foram computados 7 votos nulos e 1 branco.

 

Já dos 65 médicos que trabalham no hospital, 60 exerceram o seu direito de voto.

 

A decisão de quem será o novo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição deverá acontecer no mais tardar até a próxima segunda-feira, dia 27.

Exportações mineiras de frutas batem recorde em 2011

janeiro 23rd, 2012 por jcnoticias

Limão é o destaque das vendas para o exterior

BELO HORIZONTE (23/01/2012) – As exportações mineiras de frutas frescas e secas somaram US$ 6,2 milhões em 2011. O valor é o maior já registrado por Minas Gerais, com crescimento de 76,3% em relação ao ano anterior. As informações são da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) com base nos dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC).  

O volume de frutas embarcado também registrou crescimento expressivo. Foram exportadas 5,1 mil toneladas, um aumento de 71,2% na comparação com os embarques de 2010. O limão se destacou entre as frutas comercializadas. Segundo Márcia Aparecida de Paiva Silva, assessora técnica da Seapa, a comercialização de limão movimentou US$ 4,2 milhões e representou 68,6% da receita de exportação de frutas por Minas Gerais em 2011.

Em relação a 2010, o valor das exportações de limão aumentou 507,3% e atingiu o maior montante histórico. O volume encaminhado ao exterior chegou a 3,7 mil toneladas, expansão de 510% em relação a 2010 e também foi recorde.

Minas Gerais é o terceiro maior exportador de limão do Brasil. Em 2011, as vendas externas mineiras da fruta corresponderam a 6,4% do valor exportado nacional, parcela superior à registrada no ano anterior (1,4%).

Mercados

“O principal destino das exportações mineiras de limão foi o mercado europeu, que incrementou as compras e contribuiu para o bom desempenho do comércio internacional da fruta”, explica Márcia Paiva. A Holanda, líder no ranking dos compradores, aumentou as importações em 594,3%, atingindo a cifra de US$ 3,5 milhões.

Em seguida, estão Reino Unido, Dinamarca e Portugal. As importações do Reino Unido aumentaram 963,7% e atingiram US$ 313,1 mil. Dinamarca e Portugal não compraram limão de Minas Gerais em 2010 e, no ano passado, somaram importação de US$ 250,6 mil e US$ 204,1 mil, respectivamente.

Segundo Márcia Silva, um ponto importante a ser trabalhado é a diversificação de mercados. “Embora os problemas econômicos de países da União Europeia não tenham prejudicado as vendas mineiras, a forte dependência diante dos países consumidores do bloco europeu podem gerar transtornos para exportadores brasileiros e mineiros”, analisa.

Principal região produtora

O Norte de Minas Gerais é a principal região produtora de limão, e responde por 58,9% da produção estadual. “A região é beneficiada pelo sistema de produção irrigada, aliada às condições de clima e solo favoráveis à cultura da fruta”, explica.

Na avaliação da assessora da Seapa, a exportação do limão proveniente do Norte de Minas e de outras regiões do estado é impulsionada pela divulgação dos produtos, ampliada por meio da participação dos produtores em feiras temáticas nacionais internacionais. O estabelecimento de parceiras entre produtores também pode beneficiar a comercialização, pois contribuiu para a ampliação da escala de vendas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

Incondicional

dezembro 12th, 2011 por jcnoticias

Márcia Rocha

 

Nesse nosso novo encontro decidi falar sobre algo quase inexplicável, imensurável e incondicional; o meu amor pelo América Futebol Clube.

 

Foram tantas as vezes nas quais torcedores mais racionais (se é que podemos dar esse adjetivo aos amantes do futebol)  questionaram o meu amor pelo Coelhão com as mais variadas perguntas: Por que? É verdade? Tem certeza? Vai de Kombi? E lá vou eu responder, de novo, que realmente torço pelo América. A cada pergunta tento explicar que nós americanos somos o melhor exemplo de que quantidade não significa qualidade.

 

Ao contrário do que imagina a maioria, torcer pelo Coelho não significa um sofrimento eterno, afinal vencemos o Fluminense, o Corinthians (então líder e agora campeão), o Botafogo e o Vasco (vice-campeão)  pelo Campeonato Brasileiro 2011. Ou seja, temos futebol, o que nos falta é a tal da regularidade.

 

Mas pra nós torcedores (realmente fieis) vencer é importante, mas as  derrotas não são capazes de abalar nosso sentimento. Assim, seguimos amando nosso América, e torcendo para que seus anos de glória  possam ser revividos. Afinal o amor é algo realmente inexplicável.  Então que venha a série B.

 

OBS.: Se você anda decepcionado com seu time do coração ou ainda não tem algum, junte-se a nós. Confira a história gloriosa do nosso América Futebol Clube no site: http://www.americamineiro.com.br/

O fim da tolerância alcoólica no trânsito

novembro 11th, 2011 por jcnoticias

Antonio Gonçalves

 

O Senado aprovou o Projeto de Lei que determina que os condutores terão tolerância zero na relação bebida alcoólica e a direção, pois, o Projeto prevê que o condutor não pode ter nenhuma percentagem de álcool em seu sangue, o que vale dizer que até um bombom de licor pode representar uma infração que poderá ser considerada como crime.

 

O objetivo é a redução forçada dos elevados índices de acidentes (fatais ou não) que envolvem condutores dirigindo sob o efeito do álcool. O Congresso já tentou em diversas oportunidades reprimir os condutores que ingerem bebida alcoólica e, para isso, foi editada a Lei Seca. A polícia foi instrumentalizada com aparelhos que medem o teor alcoólico à distância, sem a necessidade do teste do bafômetro e, em entendimento recente, houve um endurecimento ainda que tácito da legislação de trânsito com vários autores de acidentes com vitimas fatais sendo indiciados por homicídio doloso (com intenção de matar).

 

De tal sorte que a questão segue sendo a falta de conscientização do brasileiro que prefere não apenas arriscar a sua vida como a dos demais ao invés de andar de táxi ou de algum outro meio no qual não seja o condutor.

 

Ao invés de auxiliar no controle, o motorista passou a traçar rotas alternativas para ludibriar as blitz da Lei seca. Agora, o Projeto, que ainda irá para uma segunda votação no Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, considerará como crime dirigir com algum traço de álcool no corpo.

 

A medida segue o pacote de endurecimento das leis de trânsito. Resta saber como serão os procedimentos e, principalmente, a pena a ser adotada, pois, a pena de multa na Lei Seca não surtiu um efeito prático.

 

Nesse diapasão, a união da possibilidade de indiciamento por crime doloso, com aplicação de penas, ainda que de detenção, bem como serviços compulsórios de desintoxicação, obrigação de frequentar centro de reabilitação, são as nossas sugestões para que paremos de ver nossas crianças perderem a vida ao serem atropeladas ou verem o fio de esperança se esvair por conta de um motorista imprudente, ou melhor, delinquente.

 

 

Antonio Gonçalves - é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha).Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália). Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados, é autor, co-autor e coordenador de diversas obras, entre elas, “Quando os avanços parecem retrocessos -Um estudo comparativo do Código Civil de 2002 e do Código Penal com os grandes Códigos da História” (Manole, 2007).

O crime que não é barrado pela lei

outubro 26th, 2011 por jcnoticias

Luiz Silva

 

No dia-a-dia na minha condição de repórter policial, não é nada raro ouvir dos policiais, aqueles que enfrentam o crime de frente, reclamações de que os bandidos são presos, muitos casos em flagrante, e deixam a delegacia antes mesmo da viatura policial.

 

Nos últimos anos, mudanças na legislação brasileira fizeram com que as coisas ficassem mais fáceis, ou menos difíceis, como queiram, para quem anda a margem da lei. Muitos bandidos são presos e soltos poucos minutos depois.

 

O Brasil inteiro manifesta contra esta situação, mas os nossos deputados federais, que são os responsáveis por criar leis de âmbito nacional, parecem viver em outro mundo. Será que eles não conseguem enxergar este problema como nós?

 

Isso é muito grave, pois, cria na cabeça das pessoas, principalmente naquelas inclinadas ao crime, que o crime compensa e que ninguém fica preso no país. Assim, mais e mais bandidos, alguns com menos de 10 anos de idade, vão surgindo nas cidades e todos os dias acompanhamos casos de violência extrema.

 

O Poder Judiciário está de pernas e braços quebrados e só os parlamentares podem mudar esta realidade. Aliás, nós eleitores também podemos mudar esse quadro. Basta que queiramos e tenhamos coragem para criar um Brasil diferente.

 

Mas, aja rápido, pois, você pode ser a próxima vítima da violência desenfreada.

Mau uso da internet no trabalho

setembro 19th, 2011 por jcnoticias

Ricardo Trotta

 

A internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano, Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. O mau uso da internet prejudica a produtividade do empregado e pode causar a demissão de funcionários por justa causa, quando a empregadora considera tal conduta como uma falta grave, a teor do Artigo 482 da CLT. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa de um funcionário que utilizava o equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas.

 

No Distrito Federal uma funcionária tentou reverter demissão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava utilizou mensagens do e-mail coorporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas seu pedido foi negado pela 1ª Turma do TRT daquele Estado, que entendeu que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal (que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência).

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Turma da 10ª Região, (RO 504/2002), entendeu ser motivo de demissão por justa causa o caso de um ex-funcionário que enviou fotos pornográficas por intermédio de do e-mail corporativo. A juíza de primeira instância que proferiu a sentença baseou sua linha de raciocínio asseverando que todos os instrumentos são de propriedade da empresa e disponibilizados aos empregados para suas atividades, não existindo, por isso, “confidencialidade”, motivo pelo qual não se configuraria a suposta violação à garantia da intimidade e à obtenção de provas por meio ilícito. O controle do e-mail seria a forma mais eficaz, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando à imagem da empresa prejuízos imensuráveis. Ela enfatizou a responsabilidade solidária que recai sobre a empresa pelos atos de improbidade ou delitos praticados por seus funcionários. Na opinião da julgadora, a utilização pessoal de e-mail corporativo para fins alheios ao serviço e de consequências nocivas à reputação da empresa é ato grave suficiente para a dispensa por justa causa.

 

No Rio Grande do Sul, um trabalhador foi despedido por justa causa por acessar sites pornográficos durante o expediente. Inconformado com a penalidade imposta, o trabalhador entrou com uma ação para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o que lhe daria direito às verbas rescisórias. O autor chegou a ganhar em primeiro grau, mas os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa e reformaram a sentença. A perícia apontou que o sistema bloqueava sites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro. Além disso, também era possível burlar o controle e acessar conteúdos bloqueados. Mesmo assim, foi reprovada a conduta do empregado. É aconselhável que empresas criem um manual do usuário, um código de ética ou um regimento interno, qualquer que seja a denominação, a fim de estabelecer regras, das quais os funcionários deverão ter ciência desde de o momento da contratação. No regulamento é importante constar que haverá punição em caso de não cumprimento.

 

Vale ressaltar que, por primeiro, deve-se advertir o funcionário, dando a ele uma chance de se redimir. Além dos acessos indevidos, o que se escreve na rede também pode trazer más consequências. Como no caso de um funcionário de uma empresa de “call center” que criou um blog onde relatava as perguntas que ele classificava como as mais idiotas feitas pelos clientes mais burros do dia e seus colegas votavam elegendo as melhores.  A empresa descobriu e demitiu o funcionário por justa causa.  Outra fonte de conflitos entre as empresas e empregados é o acesso às rede sociais do local de trabalho. Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, apontou que entre as mídias sociais a mais acessada nos computadores dos empregados é o Twitter (92,2%), seguido pelo Facebook (59,4%), YouTube (35,6%) e Orkut (35,4%). A mesma empresa de consultoria constatou que 80% dos empregados gastam até 3 horas da jornada de trabalho com atividades estranhas à função. Em alguns casos além da demissão o funcionário pode ainda ser condenado ao pagamento de indenização, quando a má utilização da Internet prejudicar a empresa.

 

Ricardo Trotta é advogado, especialista em relações trabalhistas e sócio-titular de Ricardo Trotta Sociedade de Advogados.

Espacial FM: 30 anos de sucesso

agosto 8th, 2011 por jcnoticias

Márcia Rocha

Jornalista

 

Existe um ditado chinês que diz “Tudo que merece ser feito, merece ser bem feito”. E é pautada nisso que a Espacial FM cresceu ao longo de três décadas.

 

Comemoramos 30 anos junto aos nossos patrocinadores e ouvintes, dos mais fieis, que nos fazem companhia ao longo dos dias, àqueles que elegeram apenas alguns programas como os melhores. Obrigado por estar conosco!

 

Obrigado aos comerciantes, nossos parceiros, alguns há décadas, por acreditarem que o sucesso realmente está aqui. Saibam que tentamos fazer sempre o melhor, quando tocamos o que nossos ouvintes querem, ou quando ouvimos suas reivindicações, quando ofereceremos bons prêmios, e principalmente quando procuramos divulgar os dois dados das notícias.

 

É um privilégio estarmos aqui para oferecer entretenimento e informação, aliás, esse é o papel do rádio, 24 horas por dia, todos os dias.

 

A emissora de Pará de Minas, que há 30 anos era apenas mais uma pequena rádio do interior, cresceu, mudou de frequência, cresceu ainda mais e caiu na rede. Hoje através de nossos sites a 105.5 pode ser ouvida em todo o planeta.

 

Chegamos aos 30 com a certeza de que temos trilhado o caminho certo, afinal, crescemos ao longo dos anos. Trabalhamos arduamente para ocuparmos o primeiro lugar na audiência. As pesquisas comprovam.

 

Sabemos o quanto foi árduo para se chegar ao topo e o quanto é difícil permanecer no alto. Por isso esperamos contar com a companhia de vocês nos próximos anos.

 

Parabéns a todos nós!

Taça BH em Pará de Minas com Galo e Corinthians é certeza de sucesso!

julho 8th, 2011 por jcnoticias

Para quem aguardava com ansiedade a realização de mais uma Taça BH de Futebol Júnior em Pará de Minas, tá chegando a hora!! A partir do próximo dia 20 a competição começa na cidade. E quem tinha alguma dúvida da importância de Pará de Minas para o torneio, pelo segundo ano consecutivo, um grande da capital vem mostrar seus jovens talentos no campo do Guarani. Depois do Cruzeiro, agora é a vez dos incontáveis torcedores do Galo vibrarem com o futebol de, quem sabe?, seus futuros ídolos. (e cá pra nós, o Galo tá precisando revelar novos craques). E, mais, a cidade irá receber, nada mais nada menos, que a delegação do Corinthians. Éh, o “Todo Poderoso Timão”, no caso, o timãozinho, vai estar aqui! Parabéns ao pessoal do Guarani e a todos que contribuíram para a realização de mais uma Taça BH em Pará de Minas. Ah, e no dia 15, tem a inauguração oficial da nova iluminação do estádio bugrino e também das cabines de TV. Um amistoso entre Guarani e o Itaúna Esporte Clube, que será parceiro da equipe pará-minense na disputa da Taça, vai marcar este momento, histórico para a diretoria do clube.

 

Tiago Rios

Repórter